Administrativo

Estamos capacitados para atender nossos clientes em demandas envolvendo questões de direito administrativo, como processos licitatórios, de improbidade administrativa, inquéritos civis, sindicâncias, processos ético-disciplinares, além de outras espécies de ações judiciais e extrajudiciais que envolvam questões  relacionadas a normas e atos públicos. Procuramos analisar o ato administrativo,  sob uma perspectiva direcionada a sua motivaçaão e eficiência frente aos princípios constitucionais aplicáveis. A Browne Advocacia assessora seus clientes da fase extrajudicial à advocacia contenciosa, o que nos permitiu adquirir larga experiência na elaboração de convênios e contratos com a administração pública, em demandas regulatórias para permissionárias e concessionárias de serviços públicos. 

Contratos

Contencioso administrativo

Órgãos de fiscalização e controle  

Regulatório

Licitações

Improbidade administrativa

Inquéritos civis

Sindicância 

Processo administrativo disciplinar

Processo ético disciplinar

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